TJ-BA suspende efeitos da LOUS: Vitória do povo de Salvador!

Por *Amanda Cunha

O uso do solo em Salvador é historicamente feito de forma improvisada e desordenada. O nascimento de novos bairros sem o acompanhamento dos órgãos municipais dificulta o acesso aos serviços, aumenta a exclusão social e favorece as construções em locais de risco, como as encostas. 

A necessidade de um projeto político que regulamentasse o uso do solo urgia em Salvador. Como resposta a essa necessidade, a base governista da atual gestão de João Henrique defendeu na câmara de vereadores  o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano). Sem participação popular e extremamento contraditório, o PDDU não representou uma solução para os problemas relacionados ao uso do solo em Salvador, pelo contrário! Com o PDDU, o poder público passou a legitimar crimes ambientais e referendar que os espaços públicos da cidade fossem livremente disputados pela especulação imobiliária. 

Hoje Salvador obteve uma vitória importante para a discussão de uma regulamentação verdadeira para o uso do solo, a LOUS (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador) por alterar o PDDU sem a participação efetiva da população como assegura a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, foi considerada pelo Tribunal de Justiça Estadual inconstitucional. A LOUS libera mais de dez áreas da orla para a especulação imobiliária sem nenhum estudo de impacto ambiental. A forte influência do mercado imobiliário sobre a atual gestão da prefeitura de João Henrique, apoiada por partidos como o DEM de ACM Neto e o PTN, foi responsável por crimes ambientais como o desmatamento de reservas de Mata Atlântica na avenida paralela para favorecer a construção de habitações de luxo e o abandono da avenida Oceânica, que foi palco de protestos durante o carnaval por ter sido entregue a camarotes privados, aumentando ainda mais o pleito pela democratização dos espaços públicos da cidade.

Em ano eleitoral é fundamental que não se neguem as contradições de projeto para uma nova Salvador, como o apoio do PV e do próprio prefeito João Henrique ao candidato ACM Neto (DEM), o que representa a continuidade de um projeto que atende apenas a interesses privados. A disputa por uma gestão que siga novos rumos parte também da garantia de espaços de controle social e participação popular, como o Orçamento Participativo, fechado pela coligação DEM-Tucanos na gestão do então prefeito Ymbassaí. Não dá para consentir que uma candidatura que apóia velhas práticas da política seja legitimada como novidade. ACM Neto continua sendo o jovem velho nas práticas e nas ideias. A derrota do carlismo pode vir a ser a vitória de um novo projeto para a nossa cidade. 

*Amanda Cunha é militante do PT de Salvador