Dívidas da prefeitura de Salvador explodiram durante gestão do prefeito Mário Kertész

Por Charles Carmo

'Esta e outras conclusões podem ser encontradas no documento "Políticas Culturais de Salvador na gestão Mário Kertész (1986-1989)", estudo publicado pelo Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT).

O radialista Mário Kertész é um dos possíveis candidatos à prefeitura de Salvador, pelo menos esta é a vontade do PMDB, segundo notícias vinculadas no site Política Livre.

Quando prefeito de Salvador (1986-1988), Mário Kertész foi responsável pelo aumento exponencial da dívida da prefeitura da capital baiana, segundo pesquisadores.

Esta e outras conclusões podem ser encontradas no documento “Políticas Culturais de Salvador na gestão Mário Kertész (1986-1989)”,  estudo publicado pelo Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT).

Eis um trecho do documento:

“A segunda gestão de Kertész, quando eleito por voto direto, foi marcada pelo esvaziamento dos órgãos de planejamento da prefeitura, que tiveram suas funções convertidas para uma Secretaria Extraordinária de Programas Especiais. Esta Secretaria, chefiada por Roberto Pinho, ficava à frente dos dois principais programas da administração de Kertész, o Transporte de Massa de Salvador e a Fábrica deEquipamentos Comunitários (Fernandes, 2003) autarquia destinada à produção demobiliário e equipamentos urbanos, fornecidos  a diversos projetos da Prefeitura.

Uma das maiores heranças deixadas por Kertész neste mandato foi uma dívida 13 vezes maior que a herdada do prefeito anterior, Manoel Castro. Ao deixar o cargo, Kertész repassou para seu sucessor, Fernando José, uma série de contratos que aumentariam o endividamento da Prefeitura de Salvador até a exorbitante soma de 400 milhões dereais, no período entre 1977 e 1992.

O agravamento da dívida da Prefeitura na gestão Kertész se deveu ao estabelecimento de contratos entre a administração municipal e empreiteiras, que foram autorizadas a seqüestrar as verbas da Prefeitura a fim de que fosse priorizado o pagamento dos serviços contratados. Assim, os recursos da Prefeitura eram transferidos diretamente para as contas das empreiteiras, ficando o restante dos pagamentos comprometidos. Esses contratos continuaram vigorando durante as gestões de Fernando José e Lídice da Mata.

Ainda sobre a controversa administração municipal de Kertész, Dantas Neto, que à época militava politicamente na esquerda baiana, afirma que a gestão promoveu o desmonte das políticas que vinham sendo discutidas e planejadas desde o regime militare que ansiavam por se concretizarem num governo eleito democraticamente (Dantas Neto, 2000).

O mesmo autor afirma ainda que o populismo que sustentou a atuação de Kertész na prefeitura teve sua base de ação numa nova camada social de pobres urbanos, que cresceu rapidamente e não se reconhecia tanto nos movimentos sociais organizados como na esquerda universitária que orientava a ação da Câmara. O diálogo de surdos que se travava entre a elite política e intelectual de esquerda e o novo pobre urbano foi fator fundamental para o desmonte das estruturas de governo democrático que vinham sendo construídas.

Levando adiante as lições aprendidas na convivência com o líder do carlismo, MárioKertész governa a cidade com a marca forte do populismo, realiza uma série de obras faraônicas, e consegue fazer seu sucessor elegendo desta vez o radialista Fernando José (1989 e 1992), político inexperiente, que recebe de suas mãos uma prefeitura endividada e quase que totalmente comprometida com as forças do capital (Santos, 1997, p. 53)”.

Fonte: O Recôncavo

Bancada do Nordeste debate sobre medidas de combate a seca na Bahia

A bancada do Nordeste juntamente com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, discutem hoje(30) medidas a serem adotadas para tentar dirimir o problema da seca na região, principalmente na Bahia, onde fica a maior parte do semiárido. O deputado  federal Nelson Pelegrino (PT-BA) publicou no Facebook sua preocupação sobre o tema que afeta milhares de pessoas:

É louvável a preocupação do deputado e pré-candidato a prefeitura de Salvador, pois enquanto alguns se preocupam em fazer picuinhas, criticar, Nelson Pelegrino mostra estar preparado para enfrentar o desafio que é administrar a cidade com inúmeros problemas como Salvador.

Deputado do Democratas(mesmo partido de ACM Neto) irá entrar com ação contra os 12 vetos de Dilma sobre o Cod. Florestal

Após o anúncio do veto presidencial de 12 artigos sobre o novo Código Florestal(O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los), o deputado Ronaldo Caiado(DEM-GO) se declarou contrário ao veto e disse que se tratava de uma inconstitucionalidade. Porém o veto presidencial é prerrogativa do Executivo, este veto pode ser total ou parcial, além do que há um clamor da sociedade em Vetar o Código, inclusive houve inúmeras manifestações virtuais e presenciais sobre a matéria. Esta manifestação do deputado demonstra que o partido Democratas(partido de ACM, o Neto) serviu e continua servindo aos ruralistas , até porque muitos deles fazem parte da latifundiária do país.

Veja por que a Globo faz parte do Partido da Imprensa Golpista(PIG)

Além do Cidadão Kane é um documentário produzido pela BBC de Londres - proibido no Brasil desde a estréia, em 1993, por decisão judicial - que trata das relações sombrias entre a Rede Globo de Televisão, na pessoa de Roberto Marinho, com o cenário político brasileiro.


- Os cortes e manipulações efetuados na edição do último debate entre Luiz Inácio da Silva e Fernando Collor de Mello, que influenciaram a eleição de 1989.

- Apoio a ditadura militar e censura a artistas, como Chico Buarque que por anos foi proibido de ter seu nome divulgado na emissora.

- Criação de mitos culturalmente questionáveis, veiculação de notícias frívolas e alienação humana.

- Depoimentos de Leonel Brizola, Chico Buarque, Washington Olivetto, entre outros jornalistas, historiadores e estudiosos da sociedade brasileira.


"Todo brasileiro deveria ver Além do Cidadão Kane"

Do que tem medo o ministro Gilmar Mendes?

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

NÃO DUROU NEM 24 HORAS A NOTÍCIA BOMBÁSTICA DE VEJA, DANDO CONTA DE QUE O EX-PRESIDENTE LULA TERIA PRESSIONADO O MINISTRO DO STF A POSTERGAR O JULGAMENTO DO MENSALÃO EM TROCA DE BLINDAGEM NA CPI; O MOTIVO PARA A “CHANTAGEM” SERIA A VIAGEM DE GILMAR A BERLIM, NA DATA EM QUE LÁ ESTIVERAM DEMÓSTENES E CACHOEIRA; JOBIM NEGOU E DEIXOU CLARO: TEM CAROÇO NESSE ANGu

Não há meio termo nesta história. Ou Gilmar Mendes mentiu, ou foi Nelson Jobim quem faltou com a verdade. Neste sábado, Veja publicou uma notícia gravíssima: a de que o ex-presidente Lula teria se encontrado com Gilmar Mendes em abril deste ano, no escritório do advogado Nelson Jobim, e pedido a ele que postergasse o julgamento do mensalão para não prejudicar o PT nas eleições municipais. A denúncia, qualificada como “bombástica” por Ricardo Noblat e apontada por Reinaldo Azevedo como a prova cabal de que Lula degrada as instituições da República, despertou reações extremadas. Já há internautas sugerindo que Gilmar Mendes deveria ter dado voz de prisão a Lula no momento em que o ex-presidente teria tentado pressioná-lo.

A denúncia de Veja, no entanto, não durou nem 24 horas. E a questão agora consiste em saber quem mentiu: Gilmar ou Jobim? De acordo com o relato da revista Veja, Lula e Gilmar teriam conversado reservadamente, na cozinha do escritório de Jobim, sem que o ex-ministro da Justiça tivesse presenciado o diálogo. Jobim, no entanto, foi enfático. Disse que Lula chegou quando ele e Mendes já conversavam, garantiu que presenciou todo o encontro e afirmou ainda que não houve nenhum instante de privacidade entre o ex-presidente e o ministro do STF. Mais: disse ainda não saber por que Gilmar Mendes fez as declarações que fez à revista Veja (leia mais aqui).

Nelson Jobim tinha à disposição uma saída diplomática para o caso. Poderia dizer que não se recordava do teor da conversa, que saíra da sala para atender um cliente ou ter dado qualquer outra desculpa para não se indispor nem com Lula, seu ex-chefe, nem com Gilmar Mendes, um ministro que julga suas causas no Supremo. Preferiu jogar a batata quente para o próprio ministro do STF, que agora terá que provar que um ex-presidente da República realmente tentou chantageá-lo – segundo Gilmar, em troca do adiamento do julgamento do mensalão, Lula estaria oferecendo uma blindagem na CPI do Cachoeira.

Ainda há juízes em Berlim?

Dada a ênfase de Jobim, não se pode descartar a hipótese de que Gilmar Mendes tenha tentado obter na revista Veja o que os advogados chamam de habeas corpus preventivo. Ciente de que será citado na CPI do caso Cachoeira no futuro, o ministro do STF teria se vacinado.

Mas por que Gilmar seria citado? De que poderia ter medo? O fato é que o ministro do STF fez uma viagem a Berlim, capital alemã, onde se encontrou com o senador Demóstenes Torres (sem partido/GO). Até aí, nada demais. Um ministro do STF pode se encontrar com um senador da República, dentro ou fora do País.

Na mesma viagem, no entanto, Carlos Cachoeira acompanhava Demóstenes. Não se sabe, no entanto, se o bicheiro teria tido algum encontro com o ministro do STF. Mas a agressividade da revista Veja contra o ex-presidente Lula pode indicar, como dizem os mineiros, que há algum caroço nesse angu.

No dia 9 de abril deste ano, reportagem do 247 revelou que Gilmar chamou para si uma ação estratégica para os interesses de Cachoeira (leia mais aqui). Depois da notícia, o ministro devolveu o processo.

Outra história enigmática diz respeito à atuação na denúncia orquestrada por Carlos Cachoeira contra Waldomiro Diniz, ainda em 2004, que contou com a participação do promotor José Roberto Santoro e do ex-senador Antero Paes de Barros, que é amigo do ministro Gilmar Mendes.

Finalmente, há ainda a história do grampo entre o senador Demóstenes Torres e o ministro do STF, publicado por Policarpo Júnior, em Veja, e que derrubou a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência, a quem foi atribuída a gravação.

Ao que tudo indica, o grampo entre o senador e o ministro do STF também foi produzido pelos estúdios Cachoeira, com a participação dos arapongas Jairo Martins e Idalberto Matias.

Fonte: Brasil 247

Divulgação de grampos expõe Rosalba(DEM) e Agripino(DEM)

Claudio Julio Tognolli  - Brasil 247

Um obscuro blog do Rio Grande do Norte está fazendo um barulhão: o jornalista Daniel Dantas divulgou, em seu blog homônimo, um acervo de interceptações telefônicas legais, geradas em 2006, um ano eleitoral – e que agora botaram em maus lençóis a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Na época, ela era candidata ao Senado; e as gravações revelam a maquinaria financeira de como se faz uma senadora. Ou não.

São 42 as interceptações originárias de Galbi Saldanha. Ele aparece conversando com o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto, com o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e com outros interlocutores, tratando de assuntos relacionados à movimentação financeira da campanha de Rosalba para o Senado em 2006. Na maioria das escutas, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações financeiras pesadérrimas.

Na gravação, o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, trata de pagamentos. O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, diz que tudo é besteira: sustenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu o arquivamento do processo que tratava dos vídeos em 2009 por falta de indícios de crime. Na maioria deles, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações.

As conversas já ganharam repercussão nacional. Em seu blog, o jornalista Cláudio Humberto repercutiu nota de José Agripino negando qualquer irregularidade. O conteúdo das conversas chegou a ser encaminhado à Procuradoria Geral da República, que arquivou o material por falta de substância. As conversas, contudo, expõem as articulações de bastidores eleitorais.

- Galbi, é só para saber se já tinha... se já deu a parcela dele... é... - começa o senador José Agripino

- A do menino, né? - interpela Galbi Saldanha.

- Salatiel, isso - confirma Agripino.

- Ok. Eu falei com ele naquela mesma hora e tudo ok.

- Tá. Eu tava em Maceió, mas minha satisfação era ser cumprido logo aquilo que eu prometi.

O trecho acima é reprodução de uma conversar travada entre os interlocutores em 17 de setembro de 2006. No mesmo dia, Galbi Saldanha e Salatiel de Souza diálogo sobre apoios eleitorais:

- Eu tô ligando pra você... doutora Rosalba tem uma encomenda pra você. Aí essa encomenda vai ser venho pra ela via PFL, você tá me entendendo né? - Diz Galbi.

- Certo. - confirma Salatiel, ao que Galbi continua:

- Tarcisinho tá autorizado de passar pra você essa encomenda. Como já veio pra ela, ela quer passar via PFL pra você.

A negociação está chancelada no TSE, que registra ter o comitê do então PFL transferido R$ 60 mil para Salatiel de Sousa.

Em outro trecho, Carlos Augusto comenta que vai transferir R$ 100 mil para a conta de campanha de Betinho Rosado, mas o que dinheiro não pertence a ele, mas que apenas passará na conta dele. "Esse dinheiro é de Rosalba", destaca Carlos Augusto, que continua: "Quando entrar, a gente vê como volta para Rosalba".

As interceptações ainda flagram citações envolvendo montantes ao presidente da AL, Ricardo Motta e à deputada Gesane Marinho, o presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Martins, e o ex-vereador Renado Dantas.




Leia mais em: O Esquerdopata 

Câmara derrota ruralistas e aprova PEC do Trabalho Escravo

Com 360 votos a favor, 11 anos de atraso e muita disputa política, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a PEC do Trabalho Escravo, que expropria a terra onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. A bancada ruralista tentou até a última hora evitar a votação, mas, apesar da tentativa de esvaziamento, 415 deputados votaram na sessão e apenas 29 foram contra e 25 se abstiveram. Eram necessários 308 votos para aprovação da matéria.

Os deputados desfraldaram uma bandeira do Brasil para comemorar a vitória. Os parlamentares progressistas comemoram  o resultado. De mãos dadas, cantaram o hino nacional. Nas galerias, os representantes das centrais sindicais, que acompanhavam a votação, imitaram o gesto.

O líder do PCdoB na Câmara em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), anunciou o voto da bancada favorável à matéria, destacando que “há quase quatro séculos, o nosso país luta para extirpar o trabalho escravo da vida do Brasil, luta que chegou até os dias de hoje”. E anunciou que “o PCdoB vota ‘sim’ porque precisamos dos instrumentos para enterrar na história do Brasil essa triste chaga”.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB), também declarou o voto favorável à PEC. Foi ele quem propôs o adiamento da votação da matéria para esta terça-feira, diante da resistência de parte da bancada peemedebista/ruralista na votação marcada para semana retrasada.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), elogiou o voto do PMDB, esclarecendo que foi retomado o acordo feito anteriormente de que na votação da matéria no Senado, para onde será encaminhada agora, será discutida a regulamentação da lei.

Sem alteração

Os partidos conservadores declararam que votariam a favor da PEC, mas destacaram a necessidade da lei complementar para esclarecer os parâmetros e qualificativos do trabalho análogo ao trabalho escravo, fazendo coro à bancada ruralista. Foi o caso do líder do DEM, deputado ACM Neto.

O PP disse que orientava ‘sim’, mas que sabia que a bancada não iria atender, porque não chegou a solução consensual. Solução consensual seria aceitar a votação de uma alteração no Código Penal, proposta pela bancada ruralista, redefinindo o trabalho escravo, o que inviabilizaria a fiscalização. O mesmo aconteceu com o PTB e o PSC.

Já o PT, o PSB, o PSOL, o PDT se uniram ao PCdoB na defesa da PEC. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que defende a lei que elimina de uma vez por todas o trabalho escravo e coloca o Brasil em sintonia com o mundo inteiro. Segundo ela, o PSB mantém a mesma posição de 11 anos atrás quando a matéria foi votada em primeiro turnO líder do PDT, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que o interstício de cinco sessões entre os dois turnos de votação da PEC, nesse caso, demorou 11 anos.

O deputado Alberto Lupion (DEM-PR), contrário à PEC, em meio à iminência da derrota, disse que "quem comete trabalho escravo precisa ir para cadeia. Expropriação é coisa para Venezuela, Bolívia", disse.


Fonte: Blog da Dilma

MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado

Assessoria de Comunicação, Ministério Público Federal na Bahia

23/05/2012

De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia

Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

Fonte: http://mariafro.com/

Jornal A Tarde tenta jogar professores contra o deputado federal Nelson Pelegrino

Pré-candidato à prefeitura de Salvador, Pelegrino foi convidado pelo jornal para tratar das eleições 2012. O que era pra ser uma entrevista sobre sua pré-candidatura se tornou factoide do jornal baiano visivelmente para atingi-lo. O jornal Atarde tentou visivelmente jogar Pelegrino contra os professores com o título “Professores são injustos com Wagner, diz Pelegrino”. 

 

O estranho é que esta afirmação não está registrada na entrevista. O pré-candidato disse através do twitter que não entendeu porque o Atarde fez isso. Disse ainda que tem respeito e consideração com os professores.

Veja a entrevista e tire sua própia conclusão:

 http://www.atarde.com.br/5838545

Fonte: http://acordasalvador.blogspot.com.br

Apoio à ACM Neto provoca racha no PSDB baiano

 

Através de métodos bem conhecidos entre os baianos, o pré-candidato à prefeitura de Salvador, deputado ACM Neto conseguiu apoio do PSDB em troca do apoio do DEM ao pré-candidato tucano José Serra à prefeitura de São Paulo. ACM Neto atropelou O PSDB baiano quando tratou das questões regionais com representantes nacionais do PSDB. O resultado  foi um racha no partido tucano em terras baianas. 

Entre os descontentes estão o deputado federal e duas vezes prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy, que pela segunda vez é vítima da truculência do carlismo, desta vez travestido de novo através de ACM Neto.  Corre o boato de que Imbassahy não estaria nada satisfeito e poderá sair do partido tucano.

De certo, o PSDB não está coeso para apoiar ACM Neto e enfrenta novamente uma crise interna em seu partido.


Fonte: http://acordasalvador.blogspot.com.br

Pelegrino: os tempos são outros na política baiana

Em entrevista ao programa de Cristóvão Rodrigues, na Rádio Itaparica, na manhã desta segunda-feira (21), o deputado Nelson Pelegrino tanto a presidente Dilma Rousseff, quanto o governador Jaques Wagner, não olham crachá de políticos na hora de atender as demandas de estados e municípios.

“Os tempos hoje são outros – disse o deputado a ACM Neto, que também participou do programa – não há mais perseguição a funcionários públicos, nem a gestores, como ocorreu no tempo do carlismo com a prefeita Lídice da Mata, em Salvador”.

Além dos dois parlamentares, a entrevista reuniu, sem marcação prévia, a deputada Alice Portugal, pré-candidata pelo PC do B, e terminou se transformando em um debate informal sobre Salvador e as eleições municipais. Pelegrino voltou a frisar que é importante, porém, que o próximo prefeito esteja alinhado com o projeto de governo iniciado pelo presidente Lula e continuado pela presidente Dilma Roussef, que é realizado na Bahia pelo governador Jaques Wagner. “Claro que, se houver esse alinhamento, essa identidade, os projetos e as ações, especialmente as estruturantes, fluem com mais facilidade. Isso não dispensa, porém, a existência de uma boa equipe, projetos de médio e longo prazos e condição de liderança firme na gestão da cidade”, afirmou ele.

SindSamu: Mais um sindicato para somar na luta dos trabalhadores

Um grupo de representantes dos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Estado da Bahia procurou, nesta sexta-feira (4), o deputado federal Nelson Pelegrino para discutir e pedir orientação na formalização do sindicato da categoria, que congrega somente em Salvador cerca 900 pessoas, entre médicos, motoristas e técnicos de enfermagem.

Os trabalhadores estão criando o Sindicato dos Servidores do Samu (SindSamu) e disseram a Pelegrino que queriam aproveitar a experiência do parlamentar, que desde o início da carreira política atua na área sindical na função de advogado ou incorporando o mandato nas lutas das diversas categorias.

Os trabalhadores reclamaram da dificuldade de se criar um sindicato, pois vem sofrendo uma série de ameaças e retaliações por parte de integrantes da CTB(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) que querem dificultar a criação do novo sindicato, por processo de disputa interna entre a categoria.

A reunião ocorreu no escritório político de Pelegrino, que pôs o mandato à disposição e forneceu informações sobre representação trabalhista, uma vez que a categoria existe há cinco anos, mas ainda não tem uma associação com caráter jurídico. Participaram da reunião, entre outros, o presidente do SindSamu, Antenor Cosme Machado Júnior, e os diretores Davi Pereira Nascimento, Joselito Castro, Paulo Manuel Amorim Iglesias e José Sales Ratis

Pelegrino comemora vitória do ProUni no STF

Pelegrino comemora vitória do ProUni no STF

O deputado Nelson Pelegrino comemorou, nesta quinta-feira (3), a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por maioria de votos, decidiu pela constitucionalidade do ProUni, negando a pretensão do DEM, que desde 2008 tentou extinguir o programa do governo federal ajuizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3314 no STF, aliando-se à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Naquele mesmo ano, o atual presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, na condição de relator, se pronunciou pela improcedência da ação do DEM, mas somente agora o julgamento foi concluído com a apresentação voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, que também refutou todos os argumentos do partido político, sustentando que o ProUni é um instrumento de redução das desigualdades sociais.

“É mais uma derrota do deputado ACM Neto. Apesar da posição dele cerca de 500 mil estudantes são beneficiados pelo ProUni no Brasil”, declarou Pelegrino, lembrando outra derrota recente do DEM e do seu pré-candidato em Salvador no STF com relação ao caso das cotas.