Cumprir o direito também é zelar pela dignidade humana

Por: Marcelo Semer

Sob os olhares de policiais, moradora é amparada pela mãe
(foto: Reinaldo Marques/Terra)

Alguém pode supor que exista um desejo incontrolável de famílias inteiras ocuparem terrenos abandonados sem qualquer infraestrutura?

Que milhares e milhares de pessoas montem à toa moradias precárias em morros, mananciais e beiras de estradas, sem água, esgoto ou outros aparelhos indispensáveis para a habitação?

O que está acontecendo há muitos anos, a olhos vistos de todos os governos, é o resultado dramaticamente humano daquilo que os gestores costumam denominar de déficit habitacional - e em reação, um estado de necessidade atabalhoado de quem não consegue construir melhores alternativas.

Ele não é bonito, não é cheiroso e não tem como ser respeitoso.

Ele é fruto, sobretudo, do descaso que a sexta economia do mundo ainda tem com quem dela faz parte.

Desemprego, subemprego e marginalização vão expelindo cada vez mais as pessoas para lugares inóspitos, enquanto hectares e metros quadrados se mantêm virgens em estratégicas reservas de especulação rural e imobiliária.

Que tipo de desfecho situações como essas podem desaguar ao longo do tempo?

A comunidade de Pinheirinho estava instalada no terreno de uma massa falida há mais de oito anos. Edificou-se como um bairro, irregular como tantos outros no país. Houve tempo para que os condutores das políticas habitacionais resolvessem a situação.

Mas o bairro foi abaixo e o máximo que os moradores puderam fazer, e mesmo assim, sob violência, foi 'apreciar a demolição', como já previa Adoniram Barbosa.

Como o Pinheirinho, certamente existem várias outras situações que em breve chegarão a seu limite, quando só então as desgraças vão parecer inevitáveis.

O Judiciário por si só jamais vai conseguir resolver problemas sociais em ações de despejo ou reintegração.

Da mesma forma que a polícia é incapaz de resolvê-los na base de tiros ou cassetetes, mesmo que a PM paulista esteja cada vez mais se acostumando a se impor desta forma a estudantes, favelados e viciados.

O que podemos é estar atentos aos danos que são causados pela ação fria do direito e aprender a criar alternativas que preservem a dignidade humana.

Há sentenças do próprio Judiciário paulista que já reconheceram em situações de ocupação de muitas famílias, uma espécie de desapropriação indireta, que se resolve com indenização do poder público, justamente quem se omitiu na questão habitacional.

É certo que o direito tutela a propriedade privada. Não vai deixar de fazê-lo.

Mas, e isso deve valer para operadores dos diversos poderes, não existe apenas para esse fim.

Logo no artigo 1º, nossa Constituição impõe a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República.

Não se restringe a um mero estandarte ou letra morta de pura poesia. Mais ainda do que uma regra, é uma orientação que serve a todos, dos legisladores aos juízes.

Cada vez que um maltrapilho perde a liberdade pela subtração de bagatelas, diante da tutela incondicional da propriedade, por exemplo, um pouco da dignidade humana é ferida.

Os doutrinadores e a jurisprudência podem até divergir sobre os limites e a dimensão de seus reflexos nas relações jurídicas.

Mas é difícil concluir que, quando mais de cinco mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, são tiradas abruptamente de residências onde vivem há anos, para o nada, a dignidade humana se mantenha incólume.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

A esquerda, unida, jamais será vencida

Autor: Eduardo Guimarães

No último domingo, enquanto em meio a milhares de internautas me indignava com a forma como foi feita a reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), alguém postou uma frase no Twitter que merece reflexão. Foi sobre ser bom ver a esquerda unida em torno de uma causa.

Esse tem sido um problema recorrente, ao menos no Brasil – ainda que digam ser um fenômeno mundial. Tem até bordão para ele: “A esquerda só se une na cadeia”.

Aquela frase que li no Twitter diz que não adianta nada essa disputa entre partidos progressistas sobre quem é mais de esquerda, pois, do outro lado, há um grupo que vai se tornando cada vez mais de extrema-direita.

Se notamos as posições que simpatizantes de demos e tucanos externam na internet sobre questões ligadas a direitos humanos, comprovaremos que homofobia, racismo, machismo e total insensibilidade em relação a desfavorecidos como os do Pinheirinho ou da Cracolândia mostram que a militância dos políticos bafejados pela simpatia da mídia é todinha de extrema ou de ultra-direita, até porque são defensores ardorosos da ditadura militar brasileira.

Sendo honesto, devo confessar que muitas das queixas contra o PT e seu governo que fazem partidos mais à esquerda como PSTU e PSOL, principalmente, não podem, de forma alguma, ser consideradas absurdas, ainda que algumas delas realmente tenham graves problemas de contato com a realidade.

Refletindo, lembrei-me de uma frase de Lula sobre a esquerda mais “radical” – até no bom sentido – que precisa ser refletida. É mais ou menos a seguinte: os radicais de esquerda são bons para nos mostrar o que não devemos fazer, mas também para nos impedir de endireitar.

Em minha opinião, a frase do ex-presidente é muito boa. Não se pode negar como é fundamental que propostas da esquerda mais autêntica sejam colocadas como objetivos, ao menos, pois nunca a vi defendendo uma ditadura do proletariado, mas tão-somente concessões menores à direita.

E alguém discorda de que tanto o governo Lula quanto o governo Dilma vêm fazendo concessões à direita que, por vezes, indignam até o mais governista entre os governistas?

Mas há excessos, também. E este blog está cansado de apontá-los, tendo chegado, algumas vezes, a ser menos tolerante com partidos como o PSOL do que deveria, pois não vejo má intenção em suas posições, por mais que frequentemente sejam irrealistas.

Todavia, a gente vai vendo que a esquerda mais autêntica e conservadora (no sentido de ser fiel a dogmas de esquerda) está sempre do lado certo nas questões mais importantes, só padecendo de falta de calibragem da intensidade da capacidade de dialogar sobre fatos da vida real que não dá para ignorar, como, por exemplo, o da escassez de energia no Brasil e a inevitabilidade da energia hidrelétrica.

São todas questões que podem ser discutidas democraticamente, que podem criar divergências intransponíveis, se for o caso, mas que não devem afastar tanto um PT de um PSOL ou de um PSTU como têm afastado – e, sobretudo, as militâncias desses partidos.

No domingo, lá no Masp, no ato pelo Pinheirinho, ia conversando com a rapaziada boa-praça do PSTU, do PSOL, com os parlamentares e militantes do PT e via que esses estão sempre do mesmo lado quando os direitos humanos requerem, ainda que os grandes expoentes petistas muitas vezes não venham para a posição ideal.

Em São Paulo, ao menos – e, sobretudo, em ano eleitoral –, penso que se deveria tentar uma ampla aliança de esquerda para tirar a direita do poder. E não me venham falar de acordo entre o PT e Kassab, porque não existe condição para isso. Se a cúpula do PT tentar impor tal aliança vai causar um desastre no partido em São Paulo.

Fica, pois, a contribuição deste blogueiro menos esquerdista e menos centrista do que o necessário, talvez, mas que acredita no que diz, e que se deixa conduzir por sua consciência sem que, no entanto, ouse ignorar os fatos, a realidade e, infelizmente, a má e velha realpolitik, a qual, frequentemente, acaba se impondo.

Deixo os militantes dos partidos citados, bem como as suas lideranças, com uma reflexão: depois do que se viu na Cracolândia ou no Pinheirinho, já imaginaram se um Geraldo Alckmin ou um José Serra se elegem presidente em 2014? Dá pra descuidar desse risco?

Ví em http://www.blogcidadania.com.br/2012/01/a-esquerda-unida-jamais-sera-vencida/

Nem por esperteza, Alckmin demonstrou sensibilidade

Autor:

Luis Nassif

É trágica a maneira como o PSDB joga pela janela oportunidades políticas.

A vulnerabilidade central do partido é a insensibilidade social. Mesmo no bem avaliado governo Aécio Neves, a crítica central era a falta de preocupação social. Em São Paulo, a arrogância administrativa, das decisões de gabinete, sem nenhuma preocupação em ouvir, planejar ações.

Aí o partido reune sua executiva para pensar o futuro. As únicas fontes de pensamento "novo" são financistas, exclusivamente preocupados em vender o peixe do mercado para o partido.

Curiosamente, foi Geraldo Alckmin o primeiro político de peso do PSDB a perceber a emergência de novos valores. Ainda na campanha, mostrou as vantagens de programas tipo "Minha Casa, Minha Vida" sobre o modelo autárquico do CDHU. Entendeu a importância da colaboração federativa. Percebeu a relevância de reduzir o estado de guerra com o professorado, praticar o relacionamento civilizado com prefeitura e lideranças de bairro. Até ensaiou algumas ações administrativas colaborativas, juntando várias secretarias de governo e a prefeitura.

De repente, surge a grande oportunidade: 6.000 pessoas morando em uma área de disputa jurídica. Não são aventureiros, não são invasores forçando a barra para conseguir imóveis para futura negociação. São famílias que se estabeleceram ao longo de anos, criando uma comunidade com velhos, crianças, mulheres, mães e pais de família, que levantaram suas casas em regime de mutirão, firmaram-se nos seus empregos, colocaram suas crianças nas escolas, criaram uma comunidade sem nenhuma ajuda do poder público.

Seria o momento máximo de inaugurar uma nova era. Um governador minimamente competente teria convocado a Secretaria de Assistência Social, o CDHU, a Secretaria da Justiça e da Defesa, a prefeitura de São José dos Campos, grandes empresas instaladas na região para um plano integrado destinado a encontrar uma solução para a comunidade de Pinheirinho.

Não se espere de Alckmin nenhuma sensibilidade social. Só um amorfo moral para ordenar as ações da PM contra familias indefesas, em nome da ordem - como se estivesse tratando com marginais do PCC. Mas considere-se que, para quem almeja vôos altos, o exercício da esperteza política é fundamental.

Tivesse tratado o caso com um mínimo de esperteza, Alckmin estaria inaugurando um conjunto habitacional. As televisões mostrariam imagens de crianças brincando nas praças do conjunto, velhos se aquecendo ao sol de São José, pais de família voltando para casa e encontrando os seus em segurança. Estudos acadêmicos, no futuro, analisariam uma comunidade viva, com relacionamentos construídos ao longo desses anos, com a solidariedade dos vizinhos de outros bairros, que se auto-organizou ao largo do poder público. E falariam do governador sábio que impediu que essa riqueza social - uma comunidade que se auto-organizou - se perdesse sob os tratores e os cassetetes da polícia.

No entanto, o que se viu foi um festival de fotos trágicas, de mães carregando filhos ao colo, chorando, tendo ao fundo as fogueiras provocadas por governantes imbecis. Fotos de batalhões da PM, com cassetetes, escudos, capacetes, enfrentando familias com crianças e velhos. E, como defensores das famílias, políticos do PSOL se legitimando junto a uma rapaziada que ainda acredita na responsabilidade social como fator de mobilização política.

Que as fotos das mães e filhos chorando as casas perdidas sejam uma maldição a acompanhar Alckmin pelo resto da vida política.

Ví em : http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/nem-por-esperteza-alckmin-demonstrou-sensibilidade