Câmara derrota ruralistas e aprova PEC do Trabalho Escravo

Com 360 votos a favor, 11 anos de atraso e muita disputa política, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a PEC do Trabalho Escravo, que expropria a terra onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. A bancada ruralista tentou até a última hora evitar a votação, mas, apesar da tentativa de esvaziamento, 415 deputados votaram na sessão e apenas 29 foram contra e 25 se abstiveram. Eram necessários 308 votos para aprovação da matéria.

Os deputados desfraldaram uma bandeira do Brasil para comemorar a vitória. Os parlamentares progressistas comemoram  o resultado. De mãos dadas, cantaram o hino nacional. Nas galerias, os representantes das centrais sindicais, que acompanhavam a votação, imitaram o gesto.

O líder do PCdoB na Câmara em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), anunciou o voto da bancada favorável à matéria, destacando que “há quase quatro séculos, o nosso país luta para extirpar o trabalho escravo da vida do Brasil, luta que chegou até os dias de hoje”. E anunciou que “o PCdoB vota ‘sim’ porque precisamos dos instrumentos para enterrar na história do Brasil essa triste chaga”.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB), também declarou o voto favorável à PEC. Foi ele quem propôs o adiamento da votação da matéria para esta terça-feira, diante da resistência de parte da bancada peemedebista/ruralista na votação marcada para semana retrasada.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), elogiou o voto do PMDB, esclarecendo que foi retomado o acordo feito anteriormente de que na votação da matéria no Senado, para onde será encaminhada agora, será discutida a regulamentação da lei.

Sem alteração

Os partidos conservadores declararam que votariam a favor da PEC, mas destacaram a necessidade da lei complementar para esclarecer os parâmetros e qualificativos do trabalho análogo ao trabalho escravo, fazendo coro à bancada ruralista. Foi o caso do líder do DEM, deputado ACM Neto.

O PP disse que orientava ‘sim’, mas que sabia que a bancada não iria atender, porque não chegou a solução consensual. Solução consensual seria aceitar a votação de uma alteração no Código Penal, proposta pela bancada ruralista, redefinindo o trabalho escravo, o que inviabilizaria a fiscalização. O mesmo aconteceu com o PTB e o PSC.

Já o PT, o PSB, o PSOL, o PDT se uniram ao PCdoB na defesa da PEC. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que defende a lei que elimina de uma vez por todas o trabalho escravo e coloca o Brasil em sintonia com o mundo inteiro. Segundo ela, o PSB mantém a mesma posição de 11 anos atrás quando a matéria foi votada em primeiro turnO líder do PDT, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que o interstício de cinco sessões entre os dois turnos de votação da PEC, nesse caso, demorou 11 anos.

O deputado Alberto Lupion (DEM-PR), contrário à PEC, em meio à iminência da derrota, disse que "quem comete trabalho escravo precisa ir para cadeia. Expropriação é coisa para Venezuela, Bolívia", disse.


Fonte: Blog da Dilma

MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado

Assessoria de Comunicação, Ministério Público Federal na Bahia

23/05/2012

De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia

Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

Fonte: http://mariafro.com/

Jornal A Tarde tenta jogar professores contra o deputado federal Nelson Pelegrino

Pré-candidato à prefeitura de Salvador, Pelegrino foi convidado pelo jornal para tratar das eleições 2012. O que era pra ser uma entrevista sobre sua pré-candidatura se tornou factoide do jornal baiano visivelmente para atingi-lo. O jornal Atarde tentou visivelmente jogar Pelegrino contra os professores com o título “Professores são injustos com Wagner, diz Pelegrino”. 

 

O estranho é que esta afirmação não está registrada na entrevista. O pré-candidato disse através do twitter que não entendeu porque o Atarde fez isso. Disse ainda que tem respeito e consideração com os professores.

Veja a entrevista e tire sua própia conclusão:

 http://www.atarde.com.br/5838545

Fonte: http://acordasalvador.blogspot.com.br

Apoio à ACM Neto provoca racha no PSDB baiano

 

Através de métodos bem conhecidos entre os baianos, o pré-candidato à prefeitura de Salvador, deputado ACM Neto conseguiu apoio do PSDB em troca do apoio do DEM ao pré-candidato tucano José Serra à prefeitura de São Paulo. ACM Neto atropelou O PSDB baiano quando tratou das questões regionais com representantes nacionais do PSDB. O resultado  foi um racha no partido tucano em terras baianas. 

Entre os descontentes estão o deputado federal e duas vezes prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy, que pela segunda vez é vítima da truculência do carlismo, desta vez travestido de novo através de ACM Neto.  Corre o boato de que Imbassahy não estaria nada satisfeito e poderá sair do partido tucano.

De certo, o PSDB não está coeso para apoiar ACM Neto e enfrenta novamente uma crise interna em seu partido.


Fonte: http://acordasalvador.blogspot.com.br

Pelegrino: os tempos são outros na política baiana

Em entrevista ao programa de Cristóvão Rodrigues, na Rádio Itaparica, na manhã desta segunda-feira (21), o deputado Nelson Pelegrino tanto a presidente Dilma Rousseff, quanto o governador Jaques Wagner, não olham crachá de políticos na hora de atender as demandas de estados e municípios.

“Os tempos hoje são outros – disse o deputado a ACM Neto, que também participou do programa – não há mais perseguição a funcionários públicos, nem a gestores, como ocorreu no tempo do carlismo com a prefeita Lídice da Mata, em Salvador”.

Além dos dois parlamentares, a entrevista reuniu, sem marcação prévia, a deputada Alice Portugal, pré-candidata pelo PC do B, e terminou se transformando em um debate informal sobre Salvador e as eleições municipais. Pelegrino voltou a frisar que é importante, porém, que o próximo prefeito esteja alinhado com o projeto de governo iniciado pelo presidente Lula e continuado pela presidente Dilma Roussef, que é realizado na Bahia pelo governador Jaques Wagner. “Claro que, se houver esse alinhamento, essa identidade, os projetos e as ações, especialmente as estruturantes, fluem com mais facilidade. Isso não dispensa, porém, a existência de uma boa equipe, projetos de médio e longo prazos e condição de liderança firme na gestão da cidade”, afirmou ele.

SindSamu: Mais um sindicato para somar na luta dos trabalhadores

Um grupo de representantes dos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Estado da Bahia procurou, nesta sexta-feira (4), o deputado federal Nelson Pelegrino para discutir e pedir orientação na formalização do sindicato da categoria, que congrega somente em Salvador cerca 900 pessoas, entre médicos, motoristas e técnicos de enfermagem.

Os trabalhadores estão criando o Sindicato dos Servidores do Samu (SindSamu) e disseram a Pelegrino que queriam aproveitar a experiência do parlamentar, que desde o início da carreira política atua na área sindical na função de advogado ou incorporando o mandato nas lutas das diversas categorias.

Os trabalhadores reclamaram da dificuldade de se criar um sindicato, pois vem sofrendo uma série de ameaças e retaliações por parte de integrantes da CTB(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) que querem dificultar a criação do novo sindicato, por processo de disputa interna entre a categoria.

A reunião ocorreu no escritório político de Pelegrino, que pôs o mandato à disposição e forneceu informações sobre representação trabalhista, uma vez que a categoria existe há cinco anos, mas ainda não tem uma associação com caráter jurídico. Participaram da reunião, entre outros, o presidente do SindSamu, Antenor Cosme Machado Júnior, e os diretores Davi Pereira Nascimento, Joselito Castro, Paulo Manuel Amorim Iglesias e José Sales Ratis

Pelegrino comemora vitória do ProUni no STF

Pelegrino comemora vitória do ProUni no STF

O deputado Nelson Pelegrino comemorou, nesta quinta-feira (3), a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por maioria de votos, decidiu pela constitucionalidade do ProUni, negando a pretensão do DEM, que desde 2008 tentou extinguir o programa do governo federal ajuizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3314 no STF, aliando-se à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Naquele mesmo ano, o atual presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, na condição de relator, se pronunciou pela improcedência da ação do DEM, mas somente agora o julgamento foi concluído com a apresentação voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, que também refutou todos os argumentos do partido político, sustentando que o ProUni é um instrumento de redução das desigualdades sociais.

“É mais uma derrota do deputado ACM Neto. Apesar da posição dele cerca de 500 mil estudantes são beneficiados pelo ProUni no Brasil”, declarou Pelegrino, lembrando outra derrota recente do DEM e do seu pré-candidato em Salvador no STF com relação ao caso das cotas.